Em uma palestra realizada nesta segunda-feira (22) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou questões polêmicas como a legalização de drogas leves, a união homoafetiva e o aborto. Confira os principais pontos discutidos:
1. Legalização de drogas leves:
- Barroso destacou que a tendência mundial é a descriminalização do porte e consumo pessoal das drogas leves.
- Ele ressaltou que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.
- No Brasil, a legislação não prevê prisão para usuários de drogas, mas a quantidade para distinguir usuário de traficante é objeto de debate no STF.
2. União homoafetiva:
- O ministro afirmou que as relações homoafetivas geram consequências jurídicas e que é necessário reconhecer os direitos sucessórios e previdenciários desses casais.
- Ele defendeu que as uniões homoafetivas sejam tratadas com os mesmos direitos das uniões estáveis convencionais.
3. Aborto:
- Barroso classificou o aborto como a questão mais difícil do mundo e ressaltou que o papel do Estado é evitar que aconteça, proporcionando Educação Sexual, distribuindo contraceptivos e amparando mulheres em condições adversas.
- Ele argumentou que prender mulheres que optam pelo aborto não é uma boa política pública, pois impede o acesso aos serviços de saúde e é contraproducente.
4. Inteligência Artificial:
- Questionado sobre os rumos da Inteligência Artificial (IA), Barroso expressou preocupação e otimismo.
- Ele destacou que a IA possui potencialidades para melhorar o mundo, mas também apresenta riscos, como discriminação e perda de privacidade.
- Barroso ressaltou que o maior risco é a singularidade, no qual a IA adquire consciência própria e ultrapassa a capacidade humana de controle.
A palestra de Barroso na Fiesp abordou temas sensíveis e atuais, refletindo sobre questões éticas, morais e tecnológicas que impactam a sociedade contemporânea. Suas reflexões evidenciam a importância do debate público e do papel do Judiciário na promoção de transformações sociais e jurídicas.