A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do bicheiro Rogério Andrade. O agravo regimental foi protocolado na sexta-feira (19) pela subprocuradora Cláudia Sampaio. Confira os principais pontos sobre o caso:
1. Fundamento do recurso:
- A PGR alega que não foi consultada sobre a decisão de Nunes Marques, o que motivou o recurso apresentado.
- O objetivo do recurso é reverter a decisão que suspendeu o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno imposto a Rogério Andrade.
2. Decisão de Nunes Marques:
- O ministro Kassio Nunes Marques suspendeu o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno de Rogério Andrade na última terça-feira (16).
- A decisão foi tomada em processo em segredo de Justiça e não consultou a PGR.
3. Perfil de Rogério Andrade:
- Rogério de Andrade é patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel e é acusado de liderar uma organização criminosa que atua na contravenção do estado do Rio de Janeiro.
- Ele responde em liberdade à acusação e é sobrinho de Castor de Andrade, um dos nomes mais conhecidos da contravenção carioca.
4. Acusações do Ministério Público:
- O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que Rogério Andrade pagava cerca de R$ 208 mil mensais por uma segurança pessoal composta por 36 integrantes, incluindo 20 policiais com mandados de prisão expedidos.
- Essas informações constam em planilhas apreendidas em maio de 2022, que detalham a estrutura de segurança do bicheiro.
Agora, o recurso apresentado pela PGR aguarda análise da Segunda Turma do STF, que conta com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Dias Toffoli, além do próprio Kassio Nunes Marques. O desfecho desse caso é aguardado com expectativa, especialmente diante da relevância das acusações envolvendo o bicheiro e os desdobramentos político-jurídicos que podem surgir a partir deste recurso.