O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) arquivou um caso que envolvia um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de vazar ilegalmente informações sobre um homem de confiança do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), quando este estava na direção da agência. Confira os detalhes desse estágio:
1. Acusação e missão do servidor:
- Após a publicação de uma matéria pelo The Intercept Brasil em dezembro de 2020, que denunciava a existência de uma suposta "Abin paralelamente", uma sindicância interna acordo um servidor como o responsável por produzir um organograma indicado na reportagem.
- Com base nessa investigação interna, um processo administrativo foi aberto, resultando na demissão do servidor em fevereiro de 2023, durante a gestão de Ramagem na Abin.
2. Arquivamento do caso pela Justiça:
- A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Criminal Federal de Brasília, decidiu arquivar o inquérito policial por falta de provas contra o servidor acusado.
- A decisão foi embasada em laudos periciais da Polícia Federal e no entendimento de que não havia elementos que comprovassem a culpa do servidor, além da constatação de que os dados vazados não eram sigilosos.
3. Pedido de anulação do PAD e readmissão do servidor:
- Após a decisão judicial de favor, o servidor demitido recorreu à Casa Civil, solicitando a anulação do processo administrativo disciplinar (PAD) que foi processado em sua demissão e sua readmissão na Abin.
- O ex-servidor aguarda os desdobramentos do recurso na Casa Civil.
4. Posicionamento das partes envolvidas:
- A Abin e a Casa Civil foram procuradas para comentar o caso, mas não responderam até o momento.
- O servidor demitido preferiu não comentar a decisão judicial, aguardando os próximos passos de seu recurso.
O arquivamento do caso pela Justiça representa um avanço importante para o servidor da Abin, que busca reverter sua missão e retomar sua posição na agência de inteligência. O caso também levanta questões sobre a investigação interna conduzida pela Abin e as consequências das acusações sobre a vida profissional dos servidores públicos.